Desde Janeiro de 2009, qualquer fracção destinada a habitação ou serviços, nova ou existente, transaccionada ou arrendada, deverá dispor dum Certificado Energético.
O Certificado Energético contém informação sobre o desempenho energético e a qualidade do ar interior do imóvel, permitindo identificar medidas de melhoria que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas e para garantir um bom ambiente interior, isento de riscos para a saúde e potenciador de conforto.
Da Certificação Energética dos Edifícios resulta uma etiqueta de desempenho energético que, por exemplo, permite comparar de forma credível vários imóveis aquando da sua compra ou aluguer.
Vantagens Fiscais Gerais
Existem benefícios fiscais em sede de IRS para imóveis classificados na classe energética A ou A+, acrescendo em 10 % o valor das deduções à colecta dos encargos com juros e amortizações de dívidas contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente.
Para além deste apoio, são dedutíveis à colecta em 30% das importâncias despendidas na aquisição de equipamentos para utilização de energias renováveis e na realização de obras de melhoria das condições do comportamento térmico de edifícios, das quais resulte directamente o aumento do isolamento.
Medidas de Incentivo Camarário
Por iniciativa de algumas Autarquias, existem medidas que incentivam a eficiência energética dos edifícios que pertencem à sua área geográfica.
Alguns exemplos:
- Câmara Municipal de Lisboa - é possível reduzir em 50% e 25% o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) dos edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A, respectivamente.
- Câmara Municipal da Moita - isenta o pagamento da taxa relativa à Autorização de Utilização para os edifícios dehabitação do concelho que obtenham um Certificado Energético de classe A ou A+, ao abrigo do novo Regulamento de Urbanização e Edificação.